UFPB promove capacitação para participantes de bancas de heteroidentificação

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realiza, entre os dias 1º e 5 de dezembro, a segunda edição da Capacitação para Participantes de Bancas de Heteroidentificação, voltada à formação de servidores e servidoras que poderão compor as bancas associadas a concursos e processos seletivos realizados pela instituição.

O curso, ofertado em formato presencial, será dividido em duas turmas e acontecerá no Auditório Azul do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), no Campus I, em João Pessoa. As inscrições estão abertas até o dia 26 de novembro pelo Sistema Integrado de Gestão de Eventos (SIGEventos).

• Turma 1: encontros dias  1º e 2 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h às 18h; dia 3, das 8h às 12h;
  

• Turma 2: encontros dia 3 de dezembro, das 13h às 18h, e dias 4 e 5 de dezembro, das 8h às 12h, e das 13h às 18h.
  

O conteúdo programático da formação aborda temas relacionados à legislação, funcionamento das comissões, histórico do movimento negro e experiências institucionais: normativas sobre cotas étnico-raciais no Brasil; quesito cor nas categorias do IBGE; desafios regionais da heteroidentificação racial; estratégias para o gerenciamento dos procedimentos de heteroidentificação; e identificação de barreiras e incidentes nos processos avaliativos.

A capacitação é uma iniciativa conjunta do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi/UFPB) e da Comissão de Heteroidentificação da UFPB.

De acordo com o professor Antonio Baruty, coordenador do Neabi e presidente da Comissão de Heteroidentificação da UFPB, a formação visa a preparar os componentes da comissão conforme exigido pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério de Planejamento e Gestão, e também pela Portaria nº 21, de 28 de janeiro de 2025, da Comissão de Heteroidentificação da UFPB.

“A formação irá preparar pessoas, de reputação ilibada, que venham a atuar na heteroidentificação de candidatos a vagas reservadas para pessoas pretas e pardas em nossa instituição, e assim buscar garantir que uma política pública, as cotas, seja garantida para quem de direito”, explicou o docente.

Atualmente, a Comissão de Heteroidentificação da UFPB é responsável pela análise das autodeclarações raciais em diferentes certames da instituição, incluindo o SiSU, concursos para docentes e processos seletivos de pós-graduação. Além das avaliações, a Comissão atua na organização das bancas, convocação de candidatos, divulgação de resultados e acompanhamento de processos administrativos relacionados às decisões. Atualmente o grupo conta com 51 integrantes entre homens e mulheres, pretos, pardos e brancos.

Contexto legal

A Lei Federal nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas nas universidades federais, ampliada pela Lei nº 14.723/2023, que tornou a reserva permanente e incluiu as populações quilombolas. Já no âmbito dos concursos públicos, a Lei nº 12.990/2014, recentemente atualizada pela Lei nº 15.142/2025, estendeu a reserva também para pessoas indígenas e quilombolas.

As bancas de heteroidentificação têm a função de confirmar a autodeclaração racial dos candidatos com base em critérios fenotípicos, de modo a garantir que as vagas reservadas sejam destinadas aos sujeitos de direito previstos na legislação.

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Texto: Elidiane Poquiviqui
Foto: Angélica Gouveia